Legalização

REGISTRO PROFISSIONAL

Orientação para aluno de psicanálise que ao final de sua formação, com alta de análise terapêutica, conclusão de estágio supervisionado, que deseje exercer a nova atividade perfeitamente enquadrado na lei:

Após ter concluído sua formação profissional e de posse dos certificados de conclusão de curso, registrá-los em cartório de títulos e documentos (em São Paulo chamam-se “Registros de Títulos e Documentos da Capital” mas em outras localidades essa denominação pode ser diferente), para que se tornem documentos públicos (o sublinhado é uma figura jurídica); em breve a SBPI passará a emitir certificados já registrados em cartório, ou seja, transformar-se-á um simples pedaço de papel em um documento dotado de fé pública.

Registrar-se junto à prefeitura local como terapeuta usando o código que mais se adequar à atividade psicanalítica. Por mera incapacidade administrativa nem todas as prefeituras sabem o que é Psicanálise – nem Freud explica! Nesse caso, existe o código aplicável a todas as categorias não encontradas e que se intitula “e outros”.

Recolher nas datas estipuladas em lei o ISS e o INPS.

Emitir para todos seus clientes as devidas notas fiscais de prestação de serviços e pagar os impostos correspondentes.

Respeitar os limites de atuação do profissional do “psicanalista”, não invadindo seara que seja prerrogativa de outra profissão.

Ler no site www.sbpi.org.br, página notícias, artigos referentes à legislação relacionada à psicanálise.

Continuar estudando Psicanálise.

RECOMENDA-SE aos interessados em filiar-se a qualquer Entidade, que procurem nossa Secretaria, que certamente fornecerá as melhores, as mais recentes informações, sobre quais os melhores rumos a tomar.

Para trabalhar regularmente, o ideal é contratar os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade de confiança. Nossa secretaria pode, eventualmente, indicar profissionais que atuam competentemente na área sem, contudo, chamar para si qualquer responsabilidade.

Igualmente, a Secretaria pode indicar um advogado ou consultor jurídico, para a elaboração de estatutos, contratos e outros documentos, sem nenhum envolvimento nessa intermediação.

Segue abaixo a relação da documentação necessária para os que desejarem se aventurar a trilharem sozinhos os caminhos dos registros exigidos pela legislação vigente, ou desejarem saber, previamente, o que é necessário para que se possa trabalhar, dentro da lei, inclusive com os custos aproximados e eventuais impedimentos.

ABERTURA DE “REGISTRO COMO AUTÔNOMO”:

Prefeitura – CCM
Documentos Necessários: Xerox Simples: CPF, RG, Capa do IPTU, Carteira do Conselho Regional ou documento equivalente, desde que dotado de Fé Pública.
Custo: R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta Reais em média – Taxas e Honorários inclusos)

DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA “LIMITADA” DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS (EM HAVENDO CONSELHO DE CLASSE, INCLUSIVE)

2 Xerox Simples do CIC/CPF dos sócios
2 Xerox Autenticadas do RG dos sócios
2 Xerox Simples de uma prova de residência dos sócios
2 Xerox Simples da Carteira do Conselho Regional ou documento equivalente, desde que dotado de Fé Pública
2 Xerox Simples de capa do IPTU do imóvel onde será aberta a empresa
Nacionalidade, profissão e estado civil dos sócios
Objetivo Social da empresa
Capital Social da empresa
Porcentagem do capital social para cada sócio
Xerox Simples do Contrato de locação do imóvel (com firmas reconhecidas)
Razão Social da empresa

IMPEDIMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Se um dos sócios já teve empresa aberta e deixou-a “de lado”, não entregando os impostos de renda jurídica e física; neste caso há necessidade de se fazer a regularização junta da Receita Federal ou se um dos sócios tem uma microempresa comercial, no Estado, não pode uma pessoa física ter duas microempresas.

Órgãos Públicos onde serão abertos os processos para o funcionamento da empresa:
Registro do Contrato Social no Conselho de Classe (se houver)
Registro do Contrato Social no Cartório de Pessoas Jurídicas
Receita Federal – CNPJ
Prefeitura – CCM

TEMPO PARA ABERTURA DA EMPRESA:

Em torno de 60 dias corridos

CUSTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA (em média): Taxas e Honorários inclusos = R$ 1.000,00 (Mil Reais)

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